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Projeto:   PL 143   27/08/1980  (ver documento)
Processo:   2648/1980
Promulgação:   LEI  9.111 de 06/12/1980    (ver documento)
Promovente:   Paulo Rui de Oliveira
Ementa:   INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O "DIA DA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA", A SER COMEMORADO ANUALMENTE, A 20 DE NOVEMBRO, DIA DO ZUMBI
Assunto:   DATA COMEMORATIVA / DIA DA COMUNIDADE AFRO BRASILEIRA / ZUMBI DOS PALMARES
Pareceres:  
150/1980   COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO    DOM 12/09/1980

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